Doutorado & Mestrado

Tese de Doutorado – Ciência Política

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Frágil democracia e políticas de comunicação : processos regulatórios, diversidade e concentração na TV aberta no Brasil e na Argentina

URI: http://hdl.handle.net/123456789/13837

Data: 2015-01-06

Resumo
A presente tese aborda a relação entre qualidade da democracia e políticas de radiodifusão. Parte-se do pressuposto de que democracias robustas estão associadas a mercados de mídia competitivos, guiados pela pluralidade e diversidade de vozes. O objeto desta investigação é, portanto, a dinâmica dos processos de gênese e evolução institucional relativos ao mercado de TV aberta em rede nacional no Brasil e na Argentina. Nesse sentido, a pesquisa oferece uma resposta à seguinte pergunta: como esse mercado se estruturou e se desenvolveu em termos de políticas regulatórias voltadas à diversidade de mídia? Do ponto de vista ontológico, epistemológico e teórico, a investigação obedeceu a uma lógica antifundacionista e interpretativista do tipo problem-oriented, assentada em pressupostos do institucionalismo histórico. Metodologicamente, recorreu-se a ferramentas analíticas previstas pela teoria da mudança institucional gradual, operacionalizadas pela comparação de pares, sob a perspectiva dual-process tracing. Quanto às técnicas de coleta de análise de dados, foram utilizadas análise de documentos – sobretudo dispositivos legais –, teste de hipóteses, mensuração de concentração de mercado, entrevistas em profundidade e narrativa histórica diacrônica. Os resultados obtidos confirmaram a hipótese de trabalho segundo a qual democracias robustas estão intimamente associadas a baixa influência econômica sobre a mídia e, portanto, a mercados competitivos. Entretanto, o mercado de redes nacionais de TV aberta no Brasil e na Argentina são exemplos de forte influência econômica sobre o setor de radiodifusão de sons e imagens, a qual se reflete em um quadro altamente concentrado em termos de diversidade na TV aberta. Essa estrutura molda a ação dos atores ao mesmo tempo em que é por eles moldada, em um processo histórico de interação estratégica entre governos em busca de apoio e legitimação, sejam eles autoritários ou democráticos, e empresários auto-interessados ávidos por regulação favorável. Essa lógica tem sido reforçada continuamente. O equilíbrio da barganha incentiva sua manutenção; o desequilíbrio, por outro lado, incentiva modificações. O quadro brasileiro tende à continuidade; o quadro argentino apresenta sinais de mudanças graduais relevantes.

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Dissertação de Mestrado – Ciência Política

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Como surgiu a TV digital no Brasil : uma narrativa analítica sobre formação de preferências e decisão governamental

Juliano Mendonça Domingues da Silva

URI: http://hdl.handle.net/123456789/1932
Data: 2010

Resumo
A presente dissertação tem como objeto o processo de definição das diretrizes relativas à política de digitalização da TV aberta brasileira, com o propósito de oferecer uma resposta ao seguinte questionamento: como surgiu a televisão digital no Brasil? Parte-se do pressuposto de que escolhas governamentais refletem e institucionalizam relações de poder. Elas seriam resultado de interações entre indivíduos e instituições, seus interesses, regras e comportamentos historicamente verificáveis. Nesse sentido, esta pesquisa analisou os principais dispositivos legais referentes à exploração da radiodifusão de sons e imagens, ao mesmo tempo em que os relacionou, historicamente, à formação de preferências e ao comportamento dos principais atores envolvidos com o setor. Foram analisados não só os dois decretos reguladores da TV digital no País (nº 4.901/2003 e nº 5.820/2006), mas também antecedentes históricos e momentos subseqüentes à instituição das duas normas. O recorte compreende o período entre a aprovação do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), em 1962, e o parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) favorável à inconstitucionalidade do Decreto 5.820/2006, assinado em 2009. Pretendeu-se, assim, relacionar práticas e regras (formais e informais) ao modo como se deu o processo de digitalização da TV no Brasil. Para isso, este estudo de caso interpretativo recorreu aos pilares teóricos do Institucionalismo Histórico e ao conceito de analytic narrative (narrativa analítica). Foi verificado que o processo de digitalização da televisão brasileira contou com a participação preponderante de três atores: radiodifusores, Governo Federal e movimentos sociais. Atrelados à atuação deles, identificou-se, ainda, parlamento, Anatel, academia, Ministério Público Federal e Poder Judiciário. Quando do início do debate sobre digitalização da TV, nos anos 1990, o ator radiodifusores se mostrou condutor informal do processo e atuou estrategicamente no sentido de ver seus interesses atendidos por meio de decisões governamentais. Defendia-se, explicitamente e com apoio da Anatel a adoção da tecnologia japonesa (ISDB) por parte do ator Governo Federal. O feasible set também incluía a tecnologia americana (ATSC) e européia (DVB). A decisão, porém, não foi tomada na gestão Fernando Henrique Cardoso ficou para o governo seguinte. Enquanto isso, o ator movimentos sociais defensor da tecnologia DVB também passou a atuar estrategicamente guiado, porém, por interesses antagônicos àqueles das emissoras. No início do governo Lula, havia indícios de que o ator movimentos sociais seria atendido. Entretanto, não foi o que ocorreu. Esta análise conclui que a instituição de normas e práticas referentes à TV digital, por parte do ator Governo Federal, reflete, fundamentalmente, preferências do ator radiodifusores, sobretudo durante a gestão do ministro das Comunicações Hélio Costa. Ao mesmo tempo, representa barreiras, formais e informais, ao atendimento de preferências do ator movimentos sociais o que levou os atores Ministério Público Federal e Poder Judiciário a entrar em cena. A contextualização histórica de dispositivos legais relativos à radiodifusão de sons e imagens aponta regularidade no que diz respeito à interação estratégica desses atores, o que permite estabelecer relações entre formação de preferências negociadas informalmente e decisão governamental. A digitalização da TV seria mais um exemplo disso

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