Juliano Domingues
A minirreforma eleitoral transformou as eleições deste ano em um interessante experimento. Suas consequências só poderão ser melhor observadas ex post facto. Mas, pelo desenho institucional já em vigor, é possível supor o que vem pela frente.
Qual o impacto, por exemplo, da redução do tempo de campanha de 90 para 45 dias? Pesquisas indicam que 1/3 dos eleitores esquece em quem votou passados 20 dias das eleições. Uma campanha curta não parece contribuir para a reversão desse quadro, além de representar uma barreira à visibilidade tão necessária aos candidatos estreantes.
E o que dizer das restrições ao uso do Facebook na pré-campanha? Políticos tradicionais acumularam um bom número de seguidores em suas páginas por meio de postagens pagas nos últimos anos. Na pré-campanha, o patrocínio está proibido, mas esses seguidores continuam lá. Aos iniciantes, resta sua limitada bolha virtual ou assumir o risco de multa.
Dispositivos legais são as regras formais do jogo, resultado de complexos processos de interação entre atores auto-interessados. Quando alvo de mudanças, costumam impactar a própria dinâmica da partida. Isso incentiva os jogadores a adequar suas estratégias às circunstâncias, com o objetivo de preservar o espaço conquistado e, se possível, ampliá-lo.
Novas estruturas e relações de poder podem surgir, em um movimento de mudança institucional. Ao mesmo tempo, porém, novas regras podem reforçar cenários já existentes, com base na lógica de mudar para que nada mude. O fato é que, ao passar a valer, elas possuem o potencial de atrapalhar determinados atores e facilitar a vida de outros.
Formalmente, a minirreforma foi anunciada como um meio para corrigir distorções político-eleitorais e não para reforçar disfunções do sistema. Entretanto, as consequências de dispositivos normativos possuem, em maior ou menor medida, algum grau de imprevisibilidade. A incerteza é ainda maior em relação aos chamados efeitos não intencionais.
Restrições quanto ao tempo de campanha e ao uso das redes sociais tendem a não incentivar a renovação de quadros na política. Provavelmente, teremos mais do mesmo. Cabe aos analistas e sobretudo ao eleitor especular: seria esse um efeito involuntário ou consequência intencional da minirreforma?
Juliano Domingues é doutor em Ciência Política e professor da Unicap.
Texto publicado no Jornal do Commercio no dia 03 de julho de 2016.
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